I - TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 55 GUINCHOS

 

 

Estes Termos de Uso (“Termo”) informam as condições para visitação e utilização do Aplicativo 55 Guinchos, compreendendo o aplicativo 55 Guinchos para dispositivos móveis, e outras interfaces que possam ser implementadas no futuro, além do website 55 Guinchos (“Website”). Estes Termos regem também o acesso e uso de tais dispositivos disponibilizados por Ituran Serviços Ltda ., sociedade de direito privado, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Verbo Divino, 1.601, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob n. 16.613.061/0001-64 (doravante simplesmente “55 Guinchos”). A simples utilização dos serviços e conteúdos oferecidos por meio do Aplicativo e da Website sujeita o seu usuário a condições específicas e a condições previstas neste Termo, que deverá ler integralmente anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços e conteúdos.

 

ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO

 

 

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições que estabelecem o seu relacionamento contratual com a 55 Guinchos. No caso de não estar de acordo com o presente Termo, não poderá acessar tampouco utilizar os Serviços.

 

1.             Definições

 

1.1.         Os termos a seguir definidos, usados neste documento, têm os seguintes significados:

 

(i)             Usuário: pessoa física, maior de 18 anos e plenamente capaz, cadastrada para utilizar a plataforma de tecnologia 55 Guinchos através do aplicativo da 55 Guinchos;

(ii)           Aplicativo: compreende o aplicativo da 55 Guinchos para dispositivos móveis, e outras interfaces que possam ser implementadas no futuro;

(iii)          Serviço(s): exclusivamente os ora descritos, em conjunto ou separadamente, considerando qualquer combinação: guincho (reboque/remoção) e socorro, podendo ser troca de pneu (com ou sem estepe), pane seca, carga de bateria e abertura de porta;

(iv)          Prestador: a pessoa física, maior e plenamente capaz, ou jurídica, cadastrada no sistema 55 Guinchos por meio do sítio na internet, que será contatada pelo Usuário, por meio do Aplicativo para a prestação dos Serviços, e que atenderá aos chamados conforme solicitação e informações fornecidas pelo Usuário;

(v)           Dados Pessoais: qualquer informação relacionada ao Prestador e ao seu veículo que possibilitem sua identificação, direta ou indiretamente, fornecidas no preenchimento do cadastro no website da 55 Guinchos, www.55guinchos.com.br (doravante “Website”), bem como mediante a utilização do Aplicativo e durante a prestação dos Serviços. São considerados Dados Pessoais, em conjunto, as Informações de Cadastro, Informações de Localização e Informações de Transações, todas a seguir definidas;

(vi)          Informações de Cadastro: informações coletadas no momento do acesso e navegação no Website e Aplicativo, tais como, mas não limitados a: endereço de IP, tipo e versão do navegador, informações sobre o dispositivo utilizado, modelo do hardware e versão de sistema operacional, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificadores de publicidade, informações referentes ao movimento do dispositivo, informações de rede, outros aplicativos, softwares instalados, quantidade de acessos ao Aplicativo ou Website, duração dos acessos, páginas acessadas, ações efetuadas (incluindo data e horários de cada ação), acessos feitos às ferramentas e funcionalidades utilizadas, além de informações fornecidas no preenchimento do cadastro, bem como em suas modificações, e durante eventuais contatos com o Canal de Atendimento, entre os quais: nome completo, número de CPF/CNPJ, endereço completo, número de documento de identidade, endereço eletrônico, número do telefone fixo/celular, foto do perfil, códigos de acesso ao Aplicativo e/ou Website, e ainda informações relacionadas ao veículo como categoria, marca, modelo, ano de fabricação, tipos de equipamentos, cor, número do chassis, placa, foto, entre outras.

(vii)        Informações de Localização: informações relativas à localização do veículo, coletadas para a ativação dos Serviços e durante o transporte, inclusive o trajeto usado pelo Prestador. Se o Usuário/Prestador autorizar o acesso ao Aplicativo para os serviços de localização através do sistema de autorização utilizado pelo sistema operacional do seu celular, também será possível identificar a localização exata de seu dispositivo quando o Aplicativo for executado, sendo possível inclusive, a dedução da localização aproximada do Usuário/Prestador a partir do endereço de IP;

(viii)       Informações de Transações: informações coletadas sobre as transações relacionadas à prestação dos Serviços, incluindo o tipo de serviço prestado, a data e a hora de prestação do serviço, o valor cobrado, a distância percorrida, bem como a avaliação do Prestador com relação ao Usuário, entre outros;

(ix)          Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com os Dados Pessoais do Prestador, por meios automatizados ou não, referentes à coleta, armazenamento, ordenamento, conservação, modificação, comparação, avaliação, organização, seleção, extração, utilização, bloqueio e cancelamento dos Dados Pessoais, bem como seu compartilhamento com terceiros.

 

2.             Do Aplicativo 55 Guinchos e seu funcionamento adequado

 

2.1.         Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos Usuários do Aplicativo, solicitar os Serviços (reboque/remoção, troca de pneu, pane seca, carga de bateria e abertura de porta) diretamente com terceiros provedores independentes desses Serviços mediante contrato com a 55 Guinchos. Os serviços são disponibilizados exclusivamente para uso pessoal do Usuário, e não comercial.

 

2.2.         O PRESTADOR RECONHECE QUE A 55 GUINCHOS NÃO PRESTA SERVIÇOS DE REBOQUE/REMOÇÃO DE VEÍCULOS, TAMPOUCO DE SOCORRO (troca de pneu, pane seca, carga de bateria e abertura de porta) E QUE NÃO SÃO EMPREGADOS E NEM REPRESENTANTES DA 55 GUINCHOS OU DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

 

2.3.         O PRESTADOR ESTÁ CIENTE QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E QUE A 55 GUINCHOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PRODUTOS OFERECIDOS OU EVENTUALMENTE INDICADOS AOS USUÁRIOS, INCLUSIVE, MAS NÃO LIMITADOS À VENDA DE PEÇAS (LIMPADOR DE PARABRISAS, BATERIAS, PNEUS, ETC.), TAMPOUCO POR OUTROS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, COMO OFICINAS MECÂNICAS, FUNILARIA, PINTURA, AUTO-ELÉTRICA, ETC...

 

2.4.         O Prestador declara estar ciente e de acordo que no cadastro/abertura de conta terá seus Dados Pessoais coletados, armazenados, sujeitos a Tratamento, nos termos da Política de Privacidade 55 Guinchos, que é parte integrante do presente instrumento, e com a qual está totalmente de acordo. Os Dados Pessoais incluem nome completo, número de CPF/CNPJ, endereço completo, número de documento de identidade, endereço eletrônico, número do telefone fixo/celular, idade, foto do perfil, códigos de acesso ao Website e Aplicativo e/ou Website.

O Aplicativo é destinado a pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Caso o Prestador não esteja de acordo com o exigido e/ou com os termos e condições aqui previstos, não deverá prosseguir com o cadastro/criação da conta, sob pena de ser caracterizada má-fé.

 

2.5.         Neste ato o Prestador declara a veracidade de todas as informações por ele prestadas, inclusive em seu cadastro, estando ciente que a falsidade de declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, e passível de apuração na forma da Lei. O Prestador concorda em manter os Dados Pessoais corretos, completos e atualizados em seu cadastro/ conta, estando ciente de que se não mantiver tais informações corretas, completas e atualizadas, incorrerá no risco de ficar impossibilitado de acessar e utilizar a Website e o Aplicativo.

 

2.6.         O Website e o Aplicativo são dedicados a garantir a melhor prestação dos Serviços e uma melhor experiência ao Usuário.

 

2.7.         Para acessar o Website e o Aplicativo de forma segura é de inteira responsabilidade do Prestador dispor de serviço de conexão à internet, com antivírus e firewall habilitados, quando aplicável, além de pacote de dados adequado.

 

2.8.         A 55 Guinchos envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Website e do Aplicativo, no entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação, serviço de telefonia móvel e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. Se isso ocorrer, a 55 Guinchos fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso com a maior brevidade possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a 55 Guinchos depende para ficar online.

 

2.9.         Eventuais procedimentos de manutenção serão informados no Website da 55 Guinchos.

 

3.             Dos requisitos para utilização do Website e Aplicativo 55 Guinchos

 

3.1.         Sujeito ao cumprimento deste Termo, a 55 Guinchos outorga ao Prestador uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso do Website e do Aplicativo no dispositivo pessoal do Prestador, exclusivamente para a prestação dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este Termo são reservados somente à 55 Guinchos e suas afiliadas.

 

3.2.         Para que o Prestador possa utilizar o Website e o Aplicativo, deverá fazer o seu prévio cadastro por meio do Website e utilizar o Aplicativo no telefone celular, sendo certo que no ato do cadastramento, o Prestador receberá um código pessoal de acesso via SMS que deverá ser inserido para validar o seu cadastro, sendo este pessoal e intransferível, e que deverá ser administrado com rigoroso cuidado, bem como seu login e senha de acesso, pois o identificará para todos os fins e efeitos. O sigilo e segurança do login e senha, bem como do código pessoal serão de exclusiva responsabilidade do Prestador, bem como o uso do Aplicativo, devendo estar ciente de que quaisquer terceiros que estejam em posse de seu login/senha e código pessoal terão acesso ao seu cadastro e a todos os recursos disponibilizados pelo Aplicativo, inclusive os chamados de Serviços por meio do Aplicativo.

 

3.3.         O Prestador deverá usar o Aplicativo e o Website apenas para finalidades de prestação dos Serviços, e compromete-se a utilizar os conteúdos conforme a lei e as disposições do presente Termo.

 

3.4.         O Prestador compromete-se a manter completas, corretas e atualizadas as suas informações cadastrais.

 

4.             Dos direitos de Propriedade Intelectual do Aplicativo 55 Guincho

 

4.1.         O Prestador está ciente de que todas as marcas, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras propriedades intelectuais relacionadas ao Website, ao Aplicativo e aos Serviços, incluindo mas sem se limitar, ao software dos aplicativos de celular, bem como o nome e logotipo 55 Guinchos, que são de titularidade da 55 Guinchos, sendo certo que a prestação dos Serviços não confere qualquer direito ou interesse, de qualquer natureza, sobre referidas Propriedades Intelectuais ao Prestador ou a qualquer terceiro.

 

5.             Responsabilidades e Obrigações dos Prestadores

 

5.1.         O Prestador declara e se obriga expressamente a:

 

(i)    Utilizar o Website e Aplicativo somente através de cadastro em seu próprio nome, de forma ética e adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a sua utilização e suas finalidades;

(ii)  Não autorizar terceiros a usar o seu cadastro, e não ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua conta a qualquer outra pessoa ou entidade;

(iii)  Cumprir todas as leis aplicáveis quando prestar os Serviços e que somente poderá fazê-lo para finalidades legítimas, não podendo na prestação dos Serviços causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Usuários ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, o Prestador poderá ser solicitado a fornecer comprovante de identidade, e concorda que poderá ter seu cadastro suspenso ou cancelado caso se recuse a fornecer comprovante de sua identidade;

(iv)  Não alterar, reproduzir, distribuir, decompilar, aplicar engenharia reversa ou qualquer outro meio sobre o     Aplicativo e/ou Website ou colocar seus mecanismos, sistemas e medidas de segurança em risco, tal qual desenvolver aplicações ou softwares similares;

(v)    Não utilizar o Aplicativo, o Website e/ou os Serviços para qualquer propósito ilícito ou em desacordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Caso, a qualquer momento, a 55 Guinchos tenha razoável suspeita de que o Aplicativo, o Website estejam sendo utilizados e/ou os Serviços prestados de maneira contrária a qualquer das condições previstas neste Termo, poderá tomar as medidas legais cabíveis;

(vi)  Estar ciente de que a 55 Guinchos poderá divulgar qualquer informação sobre o Prestador e seu cadastro/conta de acesso, em caso de determinação judicial;

(vii)   Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que os Serviços possam ser prestados em conformidade com as leis e normas regulamentares em vigor, além de fornecer canal de contato apto a ser acionado pela 55 Guinchos para o melhor cumprimento dos Serviços;

(viii) Estar ciente de que é imprescindível estar atento aos dados e informações fornecidas pelo Usuário na solicitação dos Serviços, tendo em vista de que a correta, adequada e ágil prestação depende destas informações, sendo o Prestador o exclusivo responsável no caso de inviabilidade na prestação, exceto se decorrente de informações erradas ou incompletas por parte do Usuário;

(ix)  Solicitar previamente à prestação dos Serviços documento do Usuário e do veículo e/ou documento de porte obrigatório do veículo (CRLV) que confirmem a sua identidade, bem como efetuar, acompanhado do Usuário, verificação prévia do estado do veículo do Usuário, e preenchimento de Check List antes de iniciar qualquer Serviço, estando o Prestador ciente de que deve exigir uma via de tal documento, devidamente assinada pelo Usuário;

(x)   Manter o sigilo dos dados de seu cadastro e conta de acesso em relação a terceiros e estar ciente de que a 55 Guinchos poderá cancelar sua conta a qualquer momento na hipótese de verificar seu uso indevido;

(xi)  Proceder ao cancelamento de seu cadastro o mais rápido possível, caso o aparelho celular no qual consta o seu cadastro no Aplicativo seja furtado/roubado, através de acesso ao Website ou buscando atendimento dentre os canais disponíveis;

(xii)   Reconhecer e afirmar que todos os acessos realizados após a autenticação digital bem sucedida do Prestador no Aplicativo ou no Website são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma irrepudiável. Portanto, será o Prestador o responsável exclusivo por todos os acessos e operações praticados por meio de aparelho de celular no qual conste seu cadastro no Aplicativo;

(xiii) Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da 55 Guinchos, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

(xiv) Estar habilitado tecnicamente para execução do serviço, manter os devidos registros, licenciamento e cadastro junto ao órgão executivo de trânsito;

(xv)  Ressarcir a 55 Guinchos de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por conta do Prestador, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da 55 Guinchos, inclusive devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

 

5.2.         O descumprimento de quaisquer das obrigações estipuladas no item 5.1 poderá acarretar a suspensão das funcionalidades ou exclusão da conta do Prestador pela 55 Guinchos.

 

5.3.         O Prestador se declara ciente de que deve operar o Aplicativo e/ou o Website sempre priorizando a própria segurança, adotando todas as medidas necessárias neste sentido.

 

5.4.         O Prestador declara estar ciente de que é o único responsável por todos e quaisquer pagamentos e encargos decorrentes de ordem trabalhista, fiscal, securitária e previdenciária, bem como, se o caso, ser responsável por seus prestadores junto ao INSS, Receita Federal e demais órgãos governamentais.

 

5.5.         A 55 Guinchos recomenda ao Prestador de Serviços a contratação de seguros de responsabilidade civil para o desempenho dessa atividade econômica.

 

5.6.         As disposições deste Termo não poderão ser, em hipótese alguma, interpretadas como constitutivas de relação trabalhista entre Prestador e 55 Guinchos, cabendo às partes, de forma isolada, a responsabilidade trabalhista em relação a seus próprios empregados que eventualmente venham a prestar os Serviços.

 

6.             Isenção e Limitação de Responsabilidade da 55 Guinchos

 

6.1.         A 55 Guinchos NÃO SE RESPONSABILIZA por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares  maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Prestador em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Website e no Aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

 

6.2.         O Prestador não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do Aplicativo e/ou da Website conforme melhor lhe convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso de permanecerem fora do ar, independente da motivação.

 

6.3.         A 55 Guinchos não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos Prestadores nos links externos contidos no Aplicativo e/ou no Website, sendo dever do Prestador a leitura dos Termos de Uso e da Política de Privacidade de todos os aplicativos acessados, e agir conforme o determinado.

 

6.4.         Os serviços prestados através do Aplicativo e/ou Website são serviços de meio, consistindo em forma de agilizar e facilitar a comunicação e conexão entre o Usuário e os Prestadores cadastrados. A 55 Guinchos NÃO SE RESPONSABILIZA por eventual ineficiência ou falta de qualidade nos Serviços decorrentes de fornecimento pelo Usuário de informações incorretas ou insuficientes para a devida prestação. A 55 GUINCHOS não é responsável por qualquer dano ou avaria resultante da prestação dos Serviços ao veículo do Usuário e/OU DO Prestador.

 

6.5.         O Prestador será o exclusivo responsável por eventuais indicações ao Usuário, de prestadores de serviços de qualquer natureza (oficinas mecânicas, auto elétrica, funilaria, pintura, auto elétrica, etc.), e pela comercialização de quaisquer equipamentos/peças/utensílios (limpador de para-brisas, baterias, pneus, etc.) ao Usuário, bem como é o único responsável pela qualidade desses serviços e produtos.

 

6.6       O PRESTADOR ESTÁ CIENTE DE QUE A ROTEIRIZAÇÃO É REALIZADA DE FORMA AUTOMÁTICA TENDO COMO CRITÉRIO O TRAJETO DE MENOR TEMPO, IDENTIFICADO NO MOMENTO DA SOLICITAÇÃO, PELOS APLICATIVOS DE MAPAS WAZE E GOOGLE, SENDO CERTO QUE A 55 GUINCHOS NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ALTERAÇÃO DE ROTAS, SEJA POR DECISÃO DO PRESTADOR, POR SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO, OU POR SUGESTÃO DOS APLICATIVOS, BEM COMO POR QUALQUER CUSTO ADICIONAL DECORRENTE DESSA ALTERAÇÃO. A 55 GUINCHOS TAMPOUCO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ITENS ESQUECIDOS/PERDIDOS PELOS USUÁRIOS NO VEÍCULOS DOS PRESTADORES.

 

6.7       É de responsabilidade do Prestador efetuar, acompanhado do Usuário, verificação do veículo do Usuário para preenchimento de Check List detalhado das condições, bem como dos itens constantes no veículo, antes do início de qualquer Serviço, sendo certo que tal documento deverá ser finalizado e devidamente assinado pelas partes que ficarão cada qual com uma via.

 

7.             Garantias

 

7.1.         O Prestador tem conhecimento e ciência de que a internet não oferece segurança absoluta, inclusive em relação a invasões, alterações ou perda de dados, paralisação de sistemas, indisponibilidade de sites, aplicativos e portais, disseminação de vírus ou malas diretas, monitoramento por terceiros, fraudes, defeitos, que possam afetar o Aplicativo, o Website ou os Serviços, e isenta a 55 Guinchos de quaisquer responsabilidades que transcendam as especificações publicamente divulgadas em relação ao Aplicativo e ao Website.

 

7.2.         O Prestador compreende que o Website e o Aplicativo são softwares disponibilizados de maneira gratuita e na forma em que se encontra, não garantindo a 55 Guinchos qualquer resultado ou atendimento de qualquer expectativa do Prestador com relação a seu funcionamento ou desempenho, cuja licença de uso durará enquanto a contratação dos Serviços estiver vigente.

 

7.3.         O Prestador deverá adotar as precauções que considerar adequadas ou desejadas para fins de prevenção de quaisquer danos no acesso ou uso, incluindo, mas não se limitando, a programas antivírus atualizados, programas anti-invasão (firewall), seguros com cobertura específica, ou quaisquer outros.

 

7.4.         Para visitar e utilizar o Aplicativo o Prestador deverá ter um smartphone compatível, com pacote de dados e acesso à internet, mantendo-o sempre com o sistema operacional mais atual disponível. O Prestador reconhece que a 55 Guinchos e quaisquer empresas de seu grupo não têm qualquer responsabilidade, direta ou indireta, de aconselhamento ou custeio destes itens.

 

8.             Pagamento

 

8.1       O Prestador está ciente de que os Serviços contratados por meio do Aplicativo serão cobrados dos Usuários, sendo certo que o preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do(s) Serviço(s), por meio de empresa terceira, facilitado 55 Guinchos em nome do Prestador, mas sem qualquer intervenção por parte de 55 Guinchos, mediante o método de pagamento indicado na conta do Usuário. O pagamento do preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente pelo Usuário ao Prestador, e o preço incluirá todos os impostos exigidos por lei. O preço pago pelo Usuário é final e não reembolsável e o Usuário receberá o respectivo recibo no e-mail constante em seu cadastro.

 

8.2       Se for verificado que o método de pagamento indicado na conta do Usuário expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, o Usuário autoriza a 55 Guinchos, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador terceiro, a usar um método secundário de cobrança na conta, se houver.

 

8.3       Na relação entre Prestador e 55 Guinchos, a 55 Guinchos reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os Serviços, a qualquer momento, a critério exclusivo da 55 Guinchos. O Prestador, adicionalmente, reconhece e concorda que o preço aplicável para certas áreas geográficas poderá sofrer aumento em períodos de grande procura ou congestionamento, bem como poderão incluir tarifas de pedágios, conforme a rota tomada pelo Prestador.

 

8.4       O pagamento de tarifas de pedágios é de responsabilidade do Usuário, que deverá, se for o caso, reembolsar o Prestador por todos os pedágios pagos em seu nome.

 

8.5       O Usuário poderá optar pelo cancelamento de sua solicitação de Serviços de um Prestador em até 2 (dois) minutos após sua solicitação, estando o Usuário ciente de que havendo cancelamento posterior a este período incidirá uma taxa de cancelamento no valor equivalente a 100% (cem por cento) do valor total do Serviço solicitado. O Prestador poderá cancelar um atendimento para prestação de Serviços mediante justificativa, caso em que não terá direito a qualquer pagamento referente ao respectivo chamado. Neste caso, até o Usuário será imediatamente informado por meio de SMS ou telefone e será necessário que refaça o pedido de Serviços.

 

8.6       A 55 Guinchos poderá, ocasionalmente, disponibilizar ofertas promocionais e descontos para determinados Serviços, os quais poderão resultar em diferenças nos montantes cobrados por serviços iguais ou idênticos, sendo que o Prestador está ciente de que tais ofertas e promoções ocorrem por exclusivo critério da 55 Guinchos.

 

8.7       As ofertas promocionais poderão ser, a exclusivo critério da 55 Guinchos, por meio da criação de códigos promocionais passíveis de serem trocados por crédito ou outras funcionalidades ou benefícios relacionados com os Serviços, e que poderão ser cancelados por 55 Guinchos em qualquer momento e por qualquer motivo sem aviso prévio. Os ditos códigos não poderão, de forma alguma, serem copiados, vendidos, ou transferidos, exceto se expressamente permitido pela 55 Guinchos.

 

8.8       A forma de pagamento ora descrita se destina a remunerar integralmente os Prestadores pelos Serviços disponibilizados, sendo certo que a 55 Guinchos não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Prestadores.

 

8.9       Finda a prestação dos Serviços solicitados, o Usuário terá a oportunidade de classificar a sua experiência e comentar acerca do Prestador e do Serviço. Essas avaliações serão de uso exclusivo da 55 Guinchos, que poderá, inclusive, bloquear o Aplicativo do Prestador em caso de reclamações recorrentes.

 

9.             Condições Gerais

 

9.1.         A tolerância ao descumprimento de uma ou mais disposições deste Termo não implicará na renúncia de quaisquer direitos por parte da 55 Guinchos quanto ao exercício de quaisquer direitos aqui previstos, não significando, em nenhuma hipótese, novação ou renegociação de qualquer condição, as quais ainda são plenamente exigíveis.

 

9.2.         Este Termo constitui o completo e exclusivo entendimento e acordo com o Prestador relativamente ao acesso e uso do Website e do Aplicativo 55 Guinchos. Se qualquer condição deste Termo for considerada inválida ou inexigível, tal condição deverá ser interpretada da maneira mais restritiva possível, sendo certo que tal condição de invalidez e inexigibilidade não afetará quaisquer outras condições deste Termo, as quais permanecerão em pleno vigor.

 

9.3.         Caso alguma disposição deste Termo ou da Política de Privacidade publicados no Website e no Aplicativo 55 Guinchos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

 

9.4.         Este Termo, mediante acesso do Prestador, imediatamente encerram, substituem e superam todos os eventuais acordos, termos e acertos anteriores entre Prestador e 55 Guinchos e suas Afiliadas. A 55 Guinchos poderá imediatamente encerrar este Termo ou quaisquer Serviços em relação ao Prestador, de modo geral, ou deixar de oferecer ou negar acesso ao Website e Aplicativo, ou a qualquer parte deles, a qualquer momento, a exclusivo critério da 55 Guinchos.

 

9.5.         Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, sendo certo que tais aditamentos serão divulgados no Website, em relação aos respectivos Serviços. Os eventuais termos adicionais são complementares e considerados parte integrante deste Termo para os efeitos dos respectivos Serviços.

 

9.6.         O Prestador aceita que a 55 Guinchos poderá, a qualquer tempo, alterar/atualizar o presente Termo, e a versão atualizada entrará em vigor quando for disponibilizada por 55 Guinchos no Website e/ou no Aplicativo, e o acesso ao Website e/ou Aplicativo pelo Prestador após a postagem da nova versão representa seu consentimento em vincular-se ao Termo atualizado.

 

9.7.         Ao navegar/acessar o Website e/ou Aplicativo e utilizar suas funcionalidades, o Prestador aceita guiar-se pelo presente Termo e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso, portanto é recomendável que o Prestador se mantenha atualizado.

 

9.8.         Em caso de qualquer dúvida ou pedido de esclarecimento sobre este Termo o Usuário poderá entrar em contato com 55 Guinchos pelo e-mail atendimentoprestador@55guinchos.com.br

 

9.9.         A eventual alteração, remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Website, do Aplicativo ou dos Serviços em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração por 55 Guinchos a direito de terceiro.

 

9.10.      Na incidência de danos à 55 Guinchos ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.

 

10.          Lei Aplicável e Jurisdição

 

10.1.      O presente Termo será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

   

II - POLÍTICA DE PRIVACIDADE 55 GUINCHOS

 

1.     Aplicação

 

1.1.      A presente Política de Privacidade foi elaborada com observância à legislação vigente e se aplica a todos os indivíduos que utilizam o Aplicativo e o Website, bem como quando em contato com o atendimento, respeitados os princípios gerais de transparência, respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como às liberdades e garantias individuais.

 

1.2.      É política da 55 Guinchos cumprir com as leis, regras e regulamentos aplicáveis à proteção de privacidade e de Dados Pessoais, e para garantir a conformidade legal no Tratamento de tais dados, a 55 Guinchos poderá realizar eventuais ajustes que se façam necessários nesta Política de Privacidade, conforme descrito no Capítulo 9 desta Política de Privacidade.

 

1.3.      Outras Políticas de Privacidade poderão também ser aplicáveis em caso de solicitação de serviços adicionais contratados com terceiros, ou ainda em caso de download de aplicativos disponíveis atualmente ou no futuro, sendo recomendada ao Prestador a leitura dessas Políticas de Privacidade em conjunto com a presente.

 

2.     Finalidade

      

2.1.      A finalidade desta Política de Privacidade é fornecer ao Prestador compreensão clara e completa sobre o Tratamento dos Dados Pessoais.

 

2.2.      A 55 Guinchos, sempre que razoavelmente praticável ou conforme exigido por lei aplicável fornecerá ao Prestador informações sobre as finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais, sendo que os Dados Pessoais serão compartilhados e comercializados com terceiros, conforme detalhado mais adiante.

 

3.     Consentimento

 

3.1.      O Prestador tem plena liberdade para optar ou não pela ativação dos Serviços, estando ciente que, ao optar pela utilização dos Serviços estará consequentemente aceitando os termos desta Política de Privacidade, conforme previsto no item 3.2 a seguir. Caso o Prestador não esteja integralmente de acordo com os termos e condições desta Política de Privacidade, não lhe será possibilitado utilizar os Serviços.

 

3.2.      Ao ativar os Serviços 55 Guinchos, o Prestador declara ter conhecimento e aceitar integralmente as condições dessa Política de Privacidade, consentindo expressamente com as condições ora definidas no que diz respeito à coleta, armazenamento, ordenamento, conservação, modificação, comparação, avaliação, organização, seleção, extração, utilização, bloqueio e cancelamento dos seus Dados Pessoais (Informações de Cadastro, Informações de Localização e Informações de Transações), bem como seu compartilhamento e comercialização com terceiros que sejam parceiros (comerciais ou não).

 

3.3       Com relação às informações de localização, o Prestador está ciente de que, ao iniciar a utilização do Aplicativo, estará habilitando as configurações de coleta de dados dos serviços de localização no seu dispositivo móvel, sendo que somente com os ditos dispositivos ativados durante toda a duração de utilização do Aplicativo, garante o seu funcionamento adequado.

 

4.     Abrangência

 

4.1.      O Prestador está ciente de que são coletadas informações relativas a ele e ao veículo ao qual os Serviços sejam prestados.

 

4.2. O Prestador está ciente de o uso do Aplicativo por terceiros implica que estes terceiros terão acesso a todos os recursos disponíveis no Aplicativo e na Website, inclusive aos Dados Pessoais do Prestador, bem como poderão solicitar Serviços e informações relativas ao veículo e aos Serviços prestados.

 

 

5.     Informações coletadas e forma de coleta

 

5.1.      As informações coletadas por 55 Guinchos, bem como a forma de coleta das informações estão descritas no Capítulo 1, itens (vi), (vii) e (viii) dos Termos e Condições de Uso, respectivamente Informações de Cadastro, Informações de Localização e Informações de Transações, em conjunto aqui denominadas Dados Pessoais, os quais ficarão armazenados nos servidores da 55 Guinchos ou de terceiros por ela autorizados.

 

5.2       O Prestador está ciente de que, sem prejuízo das Informações mencionadas no item 5.1 acima, são coletadas informações enviadas por ele diretamente ao criar, alterar ou acessar sua conta, solicitar suporte, autorizar a verificação de antecedentes, apresentar sua carteira de motorista, enviar informações sobre seu veículo e seguro ou comunicar-se com a 55 Guinchos por qualquer canal disponível. As informações podem incluir: nome, e-mail, telefone, endereço para correspondência, foto do perfil, informações de pagamento / recebimento, informações sobre registro do veículo, informações do seguro, informações sobre a licença de motorista e demais informações necessárias que concordar em fornecer para viabilizar o seu cadastro.

 

5.3.      Adicionalmente, os Dados Pessoais também serão coletados através de eventuais contatos diretos do Prestador com o Canal de Atendimento.

 

5.4.      É permanente a coleta e armazenamento dos Dados Pessoais do Prestador por todos os meios acima mencionados. Da mesma forma, é permanente a disponibilidade da 55 Guinchos em fornecer informações ao Prestador sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, mediante sua solicitação.

 

5.5       A plataforma para dispositivos móveis define certos tipos de dados do dispositivo que não podem ser acessados sem o consentimento do Prestador, e o notificará sobre as autorizações solicitadas pelo Aplicativo e/ou WebSite antes de usá-lo pela primeira vez, sendo que o uso do Aplicativo e/ou Website servirá como consentimento.

 

5.6       O Prestador está ciente de que os Usuários poderão fornecer à 55 Guinchos uma classificação do Prestador após a prestação dos Serviços.

 

6.     Compartilhamento e uso dos Dados Pessoais

 

6.1.      A 55 Guinchos compartilhará os Dados Pessoais do Prestador com as demais empresas do grupo, e em casos de cumprimento à exigência legal e/ou determinação judicial, bem como com órgãos públicos e empresas privadas que prestam serviços de emergência e proteção, tais como: autoridades policiais, bombeiros, serviço de atendimento médico de urgência – SAMU, serviços de remoção, defesa civil e concessionárias de rodovias, entre outras, sempre que a 55 Guinchos entender, de boa fé, que tal compartilhamento é necessário para proteger direitos e prevenir fraudes ou outros problemas de segurança.

 

 6.2      Os Dados Pessoais serão também compartilhados com os Usuários, com o fim de viabilizar o atendimento/prestação dos Serviços.

 

6.3.      Adicionalmente, a 55 Guinchos também compartilhará os Dados Pessoais do Prestador com empresas do Grupo, que ficam igualmente autorizadas pelo Prestador a realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais, podendo, inclusive, compartilhá-los em todos os casos mencionados no parágrafo acima, podendo também comercializá-los com terceiros, ao seu exclusivo critério, sem quaisquer restrições, bem como em casos de cumprimento à exigência legal e/ou determinação judicial.

 

6.4.      Os Dados Pessoais também serão utilizados por 55 Guinchos, empresas do Grupo, ou por terceiros por estas definidos, a exclusivo critério da 55 Guinchos, para as seguintes finalidades:

 

                               (i)         Envio ao Prestador de comunicações e campanhas promocionais com oferta de produtos e serviços;

                              (ii)         Envio ao Prestador de pesquisas, para avaliar, aprimorar e/ou personalizar os Serviços, e para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e recursos visando oferecer maior desempenho, qualidade e segurança aos Usuários e Prestadores;

                            (iii)         Executar operações internas visando prevenir fraudes e uso indevido dos Serviços, solucionar problemas operacionais e erros de software, executar análise de dados, testes e pesquisas, bem como monitorar e analisar tendências de uso e atividade;

                            (iv)         Envio de iniciativas de marketing e promoções, notícias e eventos;

                              (v)         Recomendações de recursos, conteúdos, conexões sociais e encaminhamentos de anúncios

                            (vi)         Envio ao Prestador de comunicações sobre os Serviços, e facilitar a comunicação entre Prestador e Usuário, especialmente acerca da localização e tempo estimado de chegada;

                           (vii)         Para fins estatísticos gerais e análise de tendências de uso e atividade, com finalidade comercial ou informativa e para avaliação do Aplicativo/WebSite e dos Serviços;

                         (viii)         Cumprimento de obrigações e/ou determinações legais.

 

6.5.      A 55 Guinchos e as respectivas empresas do Grupo, bem como terceiros por estas autorizadas, entrarão em contato com o Prestador através de telefonemas, e-mail, mensagens de texto (SMS) ou outras formas de contato, utilizando qualquer endereço, número de telefone ou endereço eletrônico fornecido pelo Prestador em seu cadastro, para tratar de oferta de produtos e serviços, confirmações e informações sobre o cadastro, sobre o veículo sobre os Serviços, e outros assuntos diversos.

 

6.6       O Prestador a qualquer tempo, pode optar por não receber mensagens de texto (SMS) por parte da 55 Guinchos, bastando para isso enviar um email para atendimentoprestador@55guinchos.com.br  com a indicação de que não pretende receber mais mensagens, juntamente com o número do celular que consta em seu cadastro e pelo qual recebe essas mensagens, sendo certo que o Prestador reconhece que a opção de não receber mensagens de texto (SMS) pode afetar a sua prestação dos Serviços.

 

7.     Proteção dos Dados Pessoais

 

7.1.      A 55 Guinchos utiliza e investe na implementação de métodos apropriados e técnicas projetadas para oferecer ambiente protegido aos Dados Pessoais do Prestador, visando não apenas a proteção contra a perda, destruição, divulgação ou alteração acidental dessas informações, mas também combater formas ilegais de invasão, roubo e sua utilização indevida.

 

8.     Armazenamento dos Dados Pessoais

 

8.1.      Os Dados Pessoais coletados são mantidos armazenados nos servidores da 55 Guinchos, bem como de terceiros por estas autorizados, pelo tempo necessário para a prestação dos Serviços, bem como para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

 

8.2.      O Prestador, ao acessar o Aplicativo/Website e consentir com as condições dessa Política de Privacidade, e consequentemente com o Tratamento dos seus Dados Pessoais, declara estar ciente e aceitar que os Dados Pessoais sejam mantidos nos servidores da 55 Guinchos, bem como de terceiros por estas autorizados, até eventual requerimento, ao término da relação contratual entre o Prestador e a 55 Guinchos, de exclusão definitiva, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros, pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais.

 

9.     Alterações e revisões

 

9.1.      A presente Política de Privacidade poderá ser alterada e revisada por 55 Guinchos a qualquer momento, e a versão atualizada entrará em vigor assim que estiver disponibilizada por 55 Guinchos no Website e/ou no Aplicativo, e o acesso ao Website e/ou Aplicativo pelo Prestador após a postagem da nova versão representa seu consentimento em vincular-se à Política de Privacidade atualizada. Ao navegar/acessar o Website e/ou Aplicativo e utilizar suas funcionalidades, o Prestador aceita guiar-se pela Política que se encontra vigente na data de acesso, portanto é recomendável que o Prestador se mantenha atualizado.

 

9.2       A última versão da Política de Privacidade será disponibilizada no Aplicativo e no Website da 55 Guinchos (www.55guinchos.com.br),  com a data da última atualização sempre apresentada ao final do documento.

 

9.3.      A qualquer tempo o Prestador terá acesso ao seu cadastro através do Website e poderá alterar as Informações de Cadastro, para corrigi-las, se necessário, ou mantê-las atualizadas.

 

9.4       A 55 Guinchos cumprirá com as solicitações do Prestador referentes ao acesso, correção e/ou exclusão dos seus Dados Pessoais armazenados em conformidade com a legislação aplicável.

 

9.5.      Quaisquer dúvidas e questões relativas a presente Política de Privacidade podem ser esclarecidas mediante contato através do website (www.55guinchos.com.br)

 

10.  Cookies e outras tecnologias

 

10.1     São utilizados "cookies" e tecnologias de rastreamento semelhantes no Aplicativo e no Website 55 Guinchos para melhorar a experiência do Prestador, tendo em vista que os cookies enviados ao celular/tablet/computador do Prestador servem para reconhecer e armazenar informações sobre a sua navegação na internet, auxiliando na garantia de segurança e autenticidade dos acessos, facilitando o preenchimento de cadastros e formulários, bem como possibilitando a oferta de conteúdo e publicidade específicos, de acordo com as características e interesses pessoais do Prestador.

 

10.2     O Prestador pode aceitar ou recusar os cookies livremente, selecionando as definições apropriadas e alterando as configurações de seu navegador.

 

Termo de Ciência e Aceite

      LI e ACEITO integralmente os Termos e Condições de Uso dos Serviços 55 Guinchos, bem como DECLARO ter lido e estar DE ACORDO com a Política de Privacidade dos Serviços 55 Guinchos e CONSENTIR com todos os seus termos e condições, inclusive no que diz respeito à coleta, armazenamento, ordenamento, conservação, modificação, comparação, avaliação, organização, seleção, extração, utilização, bloqueio, cancelamento, compartilhamento e comercialização dos meus Dados Pessoais com terceiros.